É impressionante
como o racismo está enraizado em nossa sociedade, alguns comportamentos e
comentários que nos parece tão comum são muitas vezes carregados de um imenso
preconceito direcionado ao povo negro que teve um trágico, para não dizer
sangrento, inicio nesse país. Mesmo com a abolição da escravidão o negro não
tinha as mesmas oportunidades que os demais grupos da sociedade, muitas vezes
tendo que trabalhar o dia inteiro em troca de um prato de comida para sua família
sendo que seu acesso à educação era limitado ao básico que necessitava saber
para cumprir as tarefas diárias.
Com o passar dos
anos muitas lutas foram feitas e o povo negro conquista o direito de ir à
escola, pois este era até então, um direito exclusivo das mais altas classes da
sociedade. Mesmo com a oportunidade do estudo, muitas vezes por precisar ajudar
a manter a casa, por precisar trabalhar na roça, raros eram os que conseguiam
sequer terminar o ensino considerado fundamental para a formação do cidadão.
Passado mais de
um século após a Abolição da Escravidão pode se perceber a imensa diferença da
situação social dos ascendentes dos negros se comparadas aos demais povos que vieram
se aventurar nessa terra. Isso se deve a história de formação do país, e de
como os valores foram formados por aqui. Vivemos em um país em que cerca de
dois terços de sua história está manchado com a escravidão e exploração do
negro africano e seus descendentes. Esse dado influencia e explica o porquê da
discriminação racial estar tão presente no nosso dia a dia.
A discriminação
racial tem reflexos no sistema educacional brasileiro e impacta o acesso e a
permanência do negro nas salas de aulas. No País, entre os analfabetos
absolutos acima de 15 anos, estão 7,5% dos brancos e 20% de negros (pretos e
pardos), de acordo com os dados do Censo 2002, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Quando consideramos o analfabetismo funcional,
menos de quatro anos de estudo, 36% da população negra permanece nessa condição,
contra o percentual de 20,2% da população branca. O Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostra que, apesar da proximidade no número
de matrículas no ensino fundamental para negros e brancos (94,7% para brancos e
92,7% para negros), a evasão escolar é maior entre os alunos negros. Dados do
IBGE apontam que, entre os estudantes de Ensino Médio, a quantidade de brancos
é quase o dobro da de pretos e pardos (52,4% para 28,2%). No Ensino Superior,
os brancos estão cerca de quatro vezes mais presentes que os negros (15,5%
contra 3,8%).
Diante desses
dados a perplexidade nos persegue, pois ao considerar que somos a segunda maior
nação de negros do mundo e que apenas uma parcela pequena termina o Ensino
Médio e essa parcela diminui mais ainda quando se trata do Ensino Superior
percebemos que temos muito pelo que lutar para reparar a discriminação em nosso
país, para que todas e todos tenham acesso a um ensino público de qualidade.
O Movimento
Negro no Brasil teve muitas vitórias, mas nossa luta continua e persiste para
que nossas escolas e universidades sejam cada vez mais coloridas e que em
consequência o povo negro ocupe mais cargos de poder, para que assim a
discriminação racial no Brasil esteja cada vez menor e distante.
Lei 10.639 – Conhecendo nossas origens
A forma como o
negro e a África foram abordados nas escolas, até então, é apontada por
estudiosos como responsável pela evasão escolar de alunos e alunas negros
vítimas de racismo no livro didático e, portanto, com dificuldades de valorizar
sua própria identidade. Contribuiu, ainda para fortalecer a cultura de
intolerância e desigualdade racial que até hoje permeia as relações sociais no
país.
Assim, a
necessidade da inclusão da temática no currículo oficial vinha sendo discutida
há anos por integrantes do movimento negro, no intuito de romper com a visão
eurocêntrica repassada nas salas de aula. Mesmo lugar em que ao negro e ao
continente africano restavam papeis estereotipados e relegados à inferioridade.
Em janeiro de
2003, após quatro anos de tramitação, foi promulgada a lei 10.639, de autoria
da então deputada Esther Grossi. Esta lei inclui no currículo oficial dos
estabelecimentos de educação básica, das redes pública e privada, a
obrigatoriedade de estudo da temática História e Cultura Afro-brasileira. A
promulgação dessa lei é uma vitória para o movimento negro e estudantil, pois
grande parte dessa cultura foi perseguida e proibida por muito tempo e até hoje
grande parte sofre discriminação. Outro grande motivo de comemoração a essa lei
é que a partir dela podemos esperar que os alunos vão aprender realmente sobre
a história de nosso país, e assim valorizar mais esse povo que literalmente
ajudou a construir o país.
Sua proposição e
aprovação é fruto de reivindicações do Movimento Negro (MN) e do Movimento de
Mulheres Negras (MMN), que se intensificaram a partir dos anos 70 e culminaram
em 1995 com a Marcha Zumbi dos Palmares, quando 30 mil pessoas entregaram ao
então presidente Fernando Henrique Cardoso um documento pleiteando políticas
para combater a desigualdade racial.
O desafio agora é fazer valer a lei em todo o
território nacional. O Observatório da Educação, programa da ONG Ação
Educativa, que tem como objetivo aprimorar o controle social das políticas
educacionais, defende a aprovação da Lei como sendo um marco na luta por
reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira e africana e
na afirmação de direitos da comunidade negra do Brasil. Para a ONG, esse
reconhecimento implica profundas mudanças de discurso, postura e relações entre
cidadãs e cidadãos do país, começando pela desconstrução do mito da democracia
racial que ainda existe na sociedade brasileira.
A ministra da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza
Bairros,em entrevista para CUT-SP disse que para se ter uma dimensão do impacto
da adoção da Lei nas salas de aula, basta imaginar uma criança que tenha
entrado na escola em 2003, e hoje, já adolescente, está cursando o ensino
médio.
“O que se espera
é que os mais jovens, que estão tendo acesso ao conhecimento sobre a História e
Cultura Afro-Brasileira, que nenhum de nós de gerações anteriores recebeu,
possam contribuir de forma mais efetiva para um Brasil democrático, pautado no
respeito à diversidade. Um Brasil que acredite na igualdade racial, porque
valoriza suas matrizes africanas; porque reconhece as contribuições da África e
de seus descendentes para a formação do país.”
A Cota Racial é Constitucional, decide o STF.
Por unanimidade,
o Supremo Tribunal Federal (STF) validou no dia 26 de abril de 2012 a adoção de
políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a
instituições de ensino superior em todo o país. O Tribunal decidiu que as
políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição
e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Essa decisão foi
outra grande vitória, pois com a garantia da Constitucionalidade das Cotas
Raciais se perderam praticamente todos os argumentos contra as cotas. O
reconhecimento da necessidade de reparação da sociedade para com o povo negro
que foi e é discriminado até hoje, e que tem o reflexo dessa discriminação na
educação, foi um grande avanço para nossa história.
Após um ano do
julgamento vemos que apenas a garantia da constitucionalidade não é o
suficiente, temos que incentivar nossos alunos a estudar cada vez mais, ir para
a faculdade e ocupar esses espaços que é de direito de todos.
PIMESP: Reprodução de um Governo Racista
No final de
2012, o governo do Estado de São Paulo se vendo pressionado a regularizar as
cotas nas Universidades Públicas, lança o Programa de Inclusão Por Mérito, o
PIMESP. Tal programa é a concretização da discriminação racial do Estado, um
programa que deveria regularizar o acesso do negro nas Universidades Públicas
de São Paulo, se mostra nada mais do que um impedimento descarado para esse
acesso.
O PIMESP prevê
que o aluno cotista deve, ao prestar o vestibular, ter dois anos de aulas a
distância em um Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), o chamado
“College”. A principal justificativa do governo estadual para a instituição desse
sistema é a de que os estudantes cotistas precisam de “formação sociocultural
para exercício da cidadania”. Como se
“formação para cidadania” fosse um conteúdo cobrado em qualquer vestibular.
Em um debate
promovido pela da Frente Pró Cotas Raciais o professor Dennis de Oliveira, do
Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobe o Negro
Brasileiro da USP, a proposta do “college” é racista, pois cria duas categorias
diferentes de estudantes para as universidades. “A proposta estadual parte do
pressuposto de que a população negra e pobre é despreparada para entrar na
universidade”, completou.
Pesquisas
indicam que o aluno cotista, nas universidades, possui um aproveitamento igual
ou maior que o aluno não cotista o que prova que a ideia do governo de que o
aluno cotista precisa desse reforço é absurda. O Prof. Silvio Almeida,
presidente do Instituto Luiz Gama, diz em seu discurso que “Se está demonstrado
que estudantes cotistas, nas análises realizadas em universidades onde cotas
foram adotadas têm igual, ou melhor, rendimento acadêmico que estudantes não
cotistas, estes é que precisariam de reforço acadêmico, e não o contrário”.
Vemos nesse
projeto a reprodução de uma sociedade em que a discriminação racial está tão
enraizada que até uma politica de inclusão, como é a das cotas, é deturpada e
passa a servir como um modo de afastar o aluno negro das universidades publicas
do estado. Pesquisas indicam que o aluno cotista está tão bem quanto o não
cotista nas universidades, então pra que server o College senão para mantê-lo
afastado da universidade?
A Frente Pró
Cotas Raciais, que está na luta pelas cotas a muitos anos, está promovendo uma
grande mobilização contra o PIMESP e a na luta por um Projeto de Lei sobre a
regulamentação das cotas que tenha a participação do movimento negro, da
sociedade civil, ou seja, dos que vão ser diretamente atingidos por esse
programa, pois até isso o Governo do Estado de São Paulo resolveu ignorar ao
apresentar esse projeto sem a participação o movimento negro, querendo impor o
PIMESP para a sociedade civil paulista.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Regulamentação
das Cotas. Se junte a nós nessa Luta!
A Frente Pró
Cotas Raciais compostas por diversos grupos do movimento negro, das entidades
estudantis, a Secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, representantes dos
professores das universidades publicas de São Paulo, representantes do
Movimento Estudantil, entre outros, promoveu diversos debates para a formação
de um Projeto de Lei que regulamente as cotas, com a efetiva participação de
todos esses representantes mencionados acima, para que essa regulamentação seja
realmente legitima e justa.
O Grupo de
Trabalho que está responsável pela atualização dos PL’s 530/2004 e 321/2012 foi
formado em reunião da Frente, e a partir das reinvindicações feitas pelos representantes
de cada entidade formaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está esta
nas ruas desde a semana passada. Para que o Projeto de Lei seja homologado é
preciso de cerca de 160 mil assinaturas, a Frente Pró Cotas está prevendo que
até novembro conseguirá cerca de 200 mil.
Participe dessa coleta
de assinatura e nos ajude na luta para uma regulamentação das cotas realmente justa
e com a participação da massa. Para que as nossas escolas e universidades sejam
cada vez mais coloridas, e para que o negro cada vez mais ocupem os cargos e
profissões de mais alto escalão. Vamos acabar com essa discriminação existente
em nosso país, e com essa proposta do governo que vai aumenta-la mais ainda. As
cotas são um Direito, o PIMESP é preconceito!
Tamires Sampaio
