Só você pode mudar isso

"A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes" - Karl Marx

Em uma entrevista para a TV Folha, no começo do ano, o empresário Naji Nahas teve a infâmia de falar que “Tem a maior simpatia por quem não tem casa”. Como pode um ser que solicitou a desapropriação do Pinheirinho (que causou danos para milhares de pessoas) dizer uma coisa dessas?

O caso Pinheirinho, um ato tão sujo do governo brasileiro, tão inconstitucional da justiça do país, está sendo deixado de lado, como se estivesse tudo certo agora, só por que não se ouve mais falar sobre as famílias que foram desumanamente despejadas na Mídia, e ainda por cima é motivo de piada. Por que só pode ser piada uma afirmação dessas, vindo dele que é uma das razões para que as famílias do Pinheirinho estejam sem casa.

Esse caso está longe de chegar ao fim, milhares de famílias ainda estão sem ter onde morar e perderam todos seus bens, foram espancados, maltratados e escorraçados a favor de uma pessoa, 2 mil policias militares que deveriam protege-los foram colocados à disposição de um trabalho desumano por causa de uma pessoa. Desde quando policiais militares servem a um empresário? No que estava pensando, ou melhor, o que ganhou o governador de São Paulo quando colocou os 2 mil policiais contra os moradores do Pinheirinho? E da onde a juíza tirou que o interesse Particular é mais importante que o Público? Essas são perguntas que não querem calar, que revelam respostas mais sujas a cada dia.

Naji Nahas veio para o Brasil em 1969, sua chegada no país já foi envolvida em uma confusão onde o avião em que estava foi seqüestrado por um militante da causa palestina e por ser o único que falava a árabe virou o interprete do seqüestrador, 15 minutos de fama que foram sucedidos por varias polemicas no país. Com um grande poder econômico, Najas passa a possuir diversos bens, entre eles ações que mais tarde o envolveria em problemas judiciais que inclusive o fez ficar foragido por um tempo.

Em meio a problemas com a Bolsa o MP decretou a massa falida da Selecta, uma das empresas de Nahas. O Pinheirinho fazia parte dessa massa falida, mas por estar abandonado a muito tempo foi ocupado por famílias que faziam parte do MST. Logo que ocorreu a ocupação, foi feita a distribuição de uma ação para a reintegração de posse do terreno, mas as famílias por não terem para onde ir, resistiram e continuaram no Pinheirinho. Com o passar dos anos e a ação em andamento o Pinheirinho foi se urbanizando cada vez mais: mais famílias ocuparam, igrejas foram construídas, comércios, coisas básicas como água, luz, foram instaladas e as famílias encontraram um lar naquele terreno. Em 2006 o juiz Dr. Luiz Beethoven assinou um despacho decretando que a Massa Falida estava finda, ou seja, o Pinheirinho passa a ser um terreno exclusivamente do sr Naji Nahas. A ação de reintegração de posse continuou, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos decretou a reintegração, com alguns recursos foi dado um tempo para que os moradores desocupassem o terreno.

Para onde você iria se não tivesse lugar para ir? Aquelas famílias estavam lá há anos, tinham igrejas, comércios, imóveis e móveis, bens, animais de estimação, uma historia. Depois de tanto tempo, para eles, aquela era sua casa, seu terreno, mesmo com a ação em andamento, mesmo sendo fruto de uma ocupação tecnicamente ilícita. Quem de vocês sairia da casa no lugar deles? Quando não se tem nada além do que está naquele lugar? Quando toda uma vida foi construída por lá? Nós lutamos por nossos direitos, por nossa família e por isso os moradores resistiram, bateram o pé, montaram sua resistência e ingenuamente acharam que com pedaços de madeira e um escudo de barril eles venceriam a força armada policial. De certa forma, a simbologia da resistência, quanto mais inocente mais toca, e quanto mais toca na consciência das pessoas mais leva a outros grupos se juntarem a força que resiste.

No dia 22 de janeiro de 2012, em meio à madrugada o Pinheirinho foi invadido por dois mil policias militares, em meio a violência, estupro, insensibilidade, frieza, e desprezo os moradores do Pinheirinho foram surpreendidos e escorraçados de suas casas. Crianças, idosos, homens e mulheres, tirados de suas casas de surpresa, de uma forma desumana. Os moradores acreditaram na Justiça, que disse que eles tinham um tempo para sair do terreno. Dormiram tranqüilos, para com uma invasão violenta e sorrateira serem expulsos de seus lares.

A mídia mostrou o caso de forma errônea e sistematizada, como a massa falida não existe mais, não há o que ser pago como eles informavam. O único dono, a única pessoa que “saia perdendo” era Nahas, que não podia usufruir o terreno que estava abandonado há tempos. Como o governador explica que a serviço de uma pessoa, dois mil policiais participassem de um ato tão absurdo? O que o governo ganhou com isso? Será que a juíza que decretou a reintegração de posse não foi ludibriada de certa forma também? A dignidade humana e o direito a moradia são direitos fundamentais do brasileiro. Agora a vontade de uma pessoa pode passar por cima do que está na Constituição Federal?

Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, montou uma Petição Publica on-line que será enviada ao Tribunal Penal Internacional exigindo que sejam julgadas as pessoas que ele mostra como sendo principais culpados pela atrocidade que acorreu na reintegração do Pinheirinho. Ele alega que como o governo paulista nem o federal estão tomando providencias a justiça internacional deve interferir no assunto no sentido de apuração das responsabilidades e punição dos crimes. Lungarzo comenta que “o indiciamento e acusação dos culpados, mesmo se não puderem ser detidos, servirá de estímulo para que outros setores populares não se deixassem arrasar, humilhar, balear, estuprar, queimar e, eventualmente… matar”.

O procurador do Estado de São Paulo Márcio Sotelo Felippe após pesquisas sobre o processo deixou bem claro que não existe massa falida, que o terreno é puro e simplesmente do Nahas. Não existe, sequer, crédito trabalhista, como foi divulgado na mídia. E em um depoimento ele resume brilhantemente o que está acontecendo:

“Este caso há de ser um momento de inflexão da fascistização do Estado brasileiro. Tem que ser agora! Nós temos que resistir agora. Nós não podemos permitir mais! Haverão outros Pinheirinhos! Já bateram nos estudantes da USP. Já bateram nos dependentes químicos! Agora seis mil excluídos levam porrada da polícia! Quem é o próximo? Onde para? É preciso deter este processo. É preciso intimidar e hoje esta intimidação tem que ser dizer claramente à sociedade brasileira e à comunidade internacional que há autores de crimes contra a humanidade no Estado brasileiro.”

Estão ai as perguntas que não querem calar. Até quando vamos ver essas injustiças acontecendo e ficar calados? Até quando vamos fingir que não vemos a atrocidade que estão fazendo com a comunidade? Até quando vamos aceitar de cabeça baixa os aumentos na condução, a precariedade da saúde publica, a educação pobre que as crianças estão tendo nas escolas publicas, o descaso dos políticos para com a sociedade e as injustiças que são cometidas diariamente pelo poder publico e privado?

Art. 1º Constituição Federal - Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O poder está em nossas mãos, só depende de nós, cidadãos, mudar o rumo desse final infeliz, egoísta e obscuro para o qual estamos seguindo. Vamos lutar para um futuro melhor para nossos filhos, netos, bisnetos, para a sociedade em geral. Não se engane com o que você vê nas mídias, não vivemos na novela das oito, e nossa vida não é um comercial de margarina. Lute pelos seus Diretos, seja um verdadeiro cidadão.

Tamires G.

Justiça e Virtude no Pensamento Aristotélico

“A imaginação tem todos os poderes: ela faz a beleza, a justiça e a felicidade, que são os maiores poderes do mundo” – Blaise Pascal

Se pedirmos para dez pessoas dar sua definição sobre o que é Justiça ou qual a maior virtude que alguém pode ter, nos será oferecidas dez definições diferentes, cada uma de acordo com as ideias e verdades de cada um.  O grande filosofo Aristóteles nos oferece uma definição e relação de justiça e virtude, que de por ter sido tão bem elaborada até hoje é tida como exemplo, o que nos faz perceber que de certa forma nos faz cogitar que uma definição universal e válida é possível.

Aristóteles, em seu livro ‘Ética à Nicômaco’ apresenta duas espécies de Virtude: a intelectual e a moral. A primeira tem sua geração e crescimento no ensino, e por isso requer tempo e experiência; já a virtude moral é derivada do habito. A Virtude é adquirida pelo exercício, devemos nos atentar para a qualidade dos atos que praticamos. Em razão a dor que as ações virtuosas conferem, o homem fica tentado ao prazer gerado pela pratica do vicio. Assim o homem bom tende a agir de forma certa e justa e o homem mau de forma errada e injusta. A Virtude é uma disposição de caráter que se relaciona com a escolha de ações e paixões, consiste na mediana dessa relação.

Aristóteles apresenta a Justiça como sendo a virtude completa, pois a pessoa que a possui pode exercer sua virtude em razão de si mesma e ao próximo. A Justiça é dividida em dois campos de compreensão, o sentido particular e o sentido universal. A Justiça universal é a virtude que está em todas as demais virtudes, e é diretamente relacionada a Lei. Para Aristóteles a lei está diretamente relacionada ao justo, para ele uma lei má não é uma lei; logo, a Justiça tomada em seu campo Universal, não deixa de ser, o cumprimento da lei. A Justiça particular corresponde a dar a cada um o que é seu; a justiça em seu sentido estrito se subdivide em justiça distributiva, justiça corretiva e em um caso especial em Reciprocidade.

A justiça distributiva trata da distribuição de riquezas, benefícios e honrarias. Para Aristóteles a justa distribuição é um justo meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, está é a concepção de justiça que agrega a função de dar a cada um o que é seu de acordo com seu mérito.

A justiça corretiva trata-se de uma proporção aritmética, nessa vertente a justiça é tratada como uma reparação de algo que foi, voluntaria ou involuntariamente, retirado de alguém por outrem.

Existe uma forma de justiça que não se enquadra na justiça distributiva ou na corretiva, pois esta está ligada principalmente à Produção. Aristóteles aponta que, por exemplo, as trocas entre um sapateiro, um pedreiro, um médico e um fazendeiro, para serem justas, devem alcançar certa reciprocidade. Esta forma de justiça é muito sensível, pois não está atrelada diretamente a bens ou a correções, mas à produção, é a ligação mais profunda já feita até então, na Filosofia do Direito, entre direito e economia.

Para Aristóteles a Justiça em relação à reciprocidade somente é possível entre os semelhantes, e se mede apenas entre os cidadãos da polis. Esta é uma visão conservadora e que resultou em várias criticas, pois o Justo passa a ser uma medida da elite, o que caracteriza um pensamento preconceituoso e até de certa forma arrogante.

A Justiça e a Virtude tem uma relação intima no pensamento aristotélico, pois a justiça agrega o equilíbrio de todas as virtudes. Ao relacionar virtudes com ações podemos concluir que o homem virtuoso é aquele que pratica a virtude em sua completude.

Podemos obter diversos conceitos a cerca da Justiça, mas com Aristóteles percebemos que de certa forma sempre haverá uma semelhança a respeito da justiça. Seja relacionando certo e errado, bom e mau, bem e mal, igualdade e desigualdade, amizade e inimizade, a Justiça sempre aparece como um equilíbrio ou como a Virtude se sobrepondo ao Vicio. 

Tamires G.

Fontes: Ética à Nicômaco – Aristóteles; Filosofia do Direito – Alysson Leandro Mascaro.